Processo 618890/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:58
Autuado em 29/07/2016 10:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 700/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão   700/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
27/03/2018 Acórdão   700/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado FRANCIANE RIBEIRO GUIMARAES

Juntadas
DataDescrição
23/07/2018 16:31 AR do ofício OPD - 1297/18 - GP
17/07/2018 14:55 AR do ofício OPD - 1296/18 - GP
03/12/2017 19:38 do Protocolo 851742/17
10/11/2017 12:05 AR do ofício OCN - 4703/17 - DP
21/09/2016 18:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781813/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5279/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5280/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1296/ 2018   
GP  04/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1297/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   247/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   248/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   249/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   250/ 2018   
DP  27/10/2017 Ofício de Contraditório   4703/ 2017   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5279/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5280/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 700/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 2383/2017
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2255/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 2028/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1958/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7452/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2018 13:26 CMEX  
06/08/2018 13:26 CMEX  
09/07/2018 11:03 CAGE Despacho Processual Diverso nº 981/2018 -
06/07/2018 11:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 1997/2018 -
05/07/2018 10:19 DP Informação nº 6978/2018 -
29/06/2018 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1296/2018 -
29/06/2018 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1297/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 32/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 247/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 248/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 249/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 250/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação nº 1006/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação nº 1007/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação nº 1008/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação nº 1009/2018 -
15/06/2018 10:40 CMEX Informação nº 937/2018 -
10/05/2018 14:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 471/2018 -
08/05/2018 14:11 SMPJTC  
07/05/2018 11:30 PGC Ciência de Decisão nº 435/2018 -
07/05/2018 08:54 SMPjTC  
10/04/2018 16:39 S1C Acórdão nº 700/2018 -
02/02/2018 14:37 GCNB  
02/02/2018 12:03 SMPJTC  
09/01/2018 09:18 PGC Parecer nº 128/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
12/12/2017 14:25 SMPjTC  
04/12/2017 12:50 COFE Instrução nº 67/2017 -
26/10/2017 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4703/2017 -
19/10/2017 14:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2383/2017 -
16/10/2017 15:52 SMPjTC Parecer nº 8218/2017 - por nova citação Ementa. Tomada de Contas. Paranaguá. Retorno. Parecer Ministerial por nova citação da Interessada.
05/09/2017 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2255/2017 -
04/09/2017 10:54 DP Informação nº 12019/2017 -
25/08/2017 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2028/2017 -
02/08/2017 16:37 SMPjTC Parecer nº 7236/2017 - Por nova citação. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Por nova citação.
08/11/2016 12:47 COFE Instrução nº 49/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16407/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5279/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5280/2016 -
29/07/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1958/2016 -
29/07/2016 10:58 DP Informação nº 13451/2016 -

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